ANPD em 2024
Em 2024 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), realizou diversas ações, a fim de fortalecer sua atuação e compromisso com a Privacidade e Proteção de Dados.
Vamos relembrar algumas dessas ações?
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- Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança, com objetivo de mitigar ou reverter prejuízos ocasionados por incidentes, responsabilização/prestação de contas e adoção de boas práticas;
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- Aprovação da Regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que nos traz diretrizes sobre o papel do Encarregado, como as suas atribuições, conflito de interesse, indicação do substituto;
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- Regulamento da Transferência Internacional de Dados, que determina norma para a regulamentação como por exemplo: cláusulas contratuais, procedimentos, entre outras;
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- Tomada de Subsídios para elaboração da Agenda Regulatória 2025-26, com objetivo de coletar as contribuições da sociedade para a definição de temas
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- Tomada de Subsídios sobre IA, que visa orientar e enriquecer a regulamentação por meio de contribuições especializadas e originárias de diversos segmentos da sociedade
Aplicação de Sanções, como IAMSPE, SEC-SC e TikTok.
O que podemos esperar para 2025?
A ANPD em outubro de 2024 abriu Tomada de Subsídios para elaboração da Agenda Regulatória 2025-26, no qual foi publicada no último dia 11 de dezembro a agenda oficial que estão previstas 16 ações e entre elas temos:
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- Proteção de dados de crianças e adolescentes;
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- Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
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- Inteligência Artificial;
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- Dados pessoais sensíveis: dados de saúde
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- Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco
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- Organizações religiosas
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- Direitos dos titulares
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- Compartilhamento de dados pelo Poder Público
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- Anonimização e pseudonimização
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- Regras de boas práticas e de governança
A ANPD permanece empenhada para garantir a privacidade e proteção de dados, bem como o cumprimento da legislação. A agenda que será divulgada demonstra que a ANPD continuará desempenhando um papel fortalecendo as iniciativas educativas, regulatórias e de fiscalização.
Projeto regulatório de Inteligência Artificial
Com o objetivo de contribuir com a regulação da IA e mitigar os riscos da utilização indevida, no dia 06 de novembro a ANPD abriu a tomada de subsídio para o projeto regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados. A ação tem foco em identificar quais são as práticas utilizadas, bem como a aplicabilidade da legislação e identificação de potenciais riscos associados ao uso de IA.
O sócio da CLA Brasil Claudio Castro, ressalta a relevância da regulamentação do uso de IA – “A IA é um tema de muita relevância e está na pauta da maioria das empresas, é muito importante que todos acompanhem de perto as ações das autoridades com relação a regulação e orientações sobre o uso da IA, principalmente no que diz respeito a decisões automatizadas com base no tratamento de dados pessoais ou algum viés algorítmico que possa de alguma forma causar discriminação.”
Segurança dos Dados
A CLA Brasil é altamente qualificada em serviços de consultoria empresarial, apresentando soluções voltadas a Privacidade e Proteção de Dados.
Na CLA Brasil, nós reconhecemos a importância primordial de guardar com segurança seus dados e garantimos os padrões mais altos de privacidade. Nosso comprometimento com esses princípios é inabalável, e nós abordamos a proteção de dados com a máxima seriedade.
